O ano letivo de 2021 na rede particular de ensino de Timon está prestes a iniciar e, como garantia aos consumidores de material escolar, o VIVA/PROCON-Timon, órgão de proteção e defesa do consumidor que atua em âmbito municipal, está desde o dia primeiro de fevereiro realizando a Operação Volta às Aulas.

A operação consiste na verificação das listas de materiais escolares disponibilizados pelos estabelecimentos de ensino e as planilhas de custos, caso alguma tenha reajustado a mensalidade.
“Nós orientamos que a instituição de ensino disponibilize a planilha de custos, contendo informações que justifiquem o aumento da mensalidade escolar, tirando qualquer dúvida que o responsável possa ter, inclusive é através dessa planilha que podemos saber se há abuso ou não no reajuste das mensalidades”, esclarece o coordenador executivo do VIVA/PROCON – Timon, Alexandre Luz.

De acordo com Alexandre Luz, a operação tem caráter preventivo e visa verificar o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor – CDC, da Lei Federal nº 9870/99 e da Portaria nº 224/2019 (PROCON-MA) que trata da vedação a exigência por parte dos estabelecimentos de ensino, de material de consumo de expediente, de uso genérico, abrangente ou coletivo. “Caso esses estabelecimentos de ensino não estejam cumprindo com suas obrigações serão aplicadas as devidas sanções”, finaliza o coordenador executivo do VIVA/PROCON.

O usuário timonense que precisar tirar dúvida ou realizar denúncias pode procurar o VIVA/PROCON – Timon, que fica localizado no Cocais Shopping, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou ligar para o número 3212-1013.