TCE: Prazo para prefeituras informar dados de saneamento é prorrogado até 13 de setembro

Até o dia 28 de agosto, apenas 35 prefeituras haviam concluído o preenchimento dos formulários, e 75 não tinham iniciado o preenchimento.

Atualizado em 03 de setembro de 2024 - 14:37

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As prefeituras municipais do Piauí terão um prazo um pouco maior, agora até a próxima sexta-feira (13) para informar sobre dados de saneamento básico do Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA). A informação foi divulgada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).

A coleta de dados do SINISA é de responsabilidade da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades (SNSA/MCID).

Os dados do TCE-PI apontam que até o dia 28 de agosto, apenas 35 prefeituras haviam concluído o preenchimento dos formulários, e 75 não tinham iniciado o preenchimento. O prazo final estava estipulado para o dia 30 de agosto.

De acordo com o TCE-PI, a adimplência com a obrigação de fornecimento regular de dados é condição para acesso aos recursos federais e o atestado de regularidade com o SINISA é um dos componentes da prestação de contas “mensal final” do exercício de 2024.

Para informações quanto ao preenchimento, tal como o acompanhamento das respostas, podem ser acessadas na página do SINISA no portal do Governo Federal. O SINISA pode ser acessado a partir do link: http://sinisa.cidades.gov.br/entrar .