Após a suspensão da rede X, antigo Twitter, do Brasil, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar a liminar do ministro Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (2). A sessão virtual ficará aberta até a meia-noite de hoje.

Dos cinco ministros da Turma, dois já votaram a favor da medida. Além de Alexandre de Moraes, outro ministro favorável à liminar foi Flávio Dino, que justificou o voto alegando prevalência dos princípios da soberania nacional e da democracia. Ainda falta se manifestar os ministros: Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Segundo o ministro Flávio Dino, não é possível uma empresa estrangeira atuar no Brasil impondo regras contra as que já são válidas e que os estados são responsáveis para evitar que abusos sejam cometidos em território nacional.

“O arcabouço normativo da nossa Nação exclui qualquer imposição estrangeira, e são os Tribunais do Brasil, tendo como órgão de cúpula o Supremo Tribunal Federal, que fixam a interpretação das leis aqui vigentes. No mundo de hoje, mediado por tecnologias de informação e comunicação, a função de concretizar direitos transita decisivamente pelo controle sobre esses novos intermediários privados. Desta maneira, estes são destinatários inafastáveis da atenção da dimensão jurisdicional do Estado Soberano”, justificou no despacho.

Para Flávio Dino, movimentos como os impostos pelo proprietário da rede X ferem a soberania nacional, que é pré-requisito para a democracia.

“Não há democracia sem soberania, e a ausência de soberania significa o fim da própria democracia, destroçando a cidadania e os direitos humanos, entre os quais a garantia da liberdade”, destacou. 

Entenda o Caso: Suspensão da Rede X no Brasil

Na última sexta-feira (30) a rede X, uma das plataformas de mídia social mais influentes do mundo, enfrentou uma suspensão temporária em todo o Brasil. Essa decisão gerou uma série de questionamentos e discussões. Vamos entender o que aconteceu e por que essa medida foi tomada.

A suspensão da Rede X no Brasil foi motivada por questões legais e regulatórias. As autoridades brasileiras alegaram que a plataforma não estava em conformidade com certas leis locais e regulamentos relacionados a privacidade de dados, desinformação e responsabilidade das plataformas digitais.

Especificamente, as acusações incluíam:

• Não Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A rede X foi acusada de não proteger adequadamente os dados pessoais dos usuários brasileiros, violando a LGPD, que estabelece normas rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais.
• Disseminação de Desinformação: Houve alegações de que a plataforma não estava fazendo o suficiente para combater a propagação de informações falsas, o que poderia ter implicações negativas para a sociedade.
• Falta de Responsabilidade na Moderação de Conteúdo: As autoridades apontaram falhas na moderação de conteúdo, o que permitiu a disseminação de discursos de ódio e outros tipos de comportamento prejudicial.