O prefeito de  Teresina e candidato à reeleição, Dr. Pessoa,assinou o Decreto Nº 26.963, que autoriza a utilização dos Terminais de Integração de Transporte Coletivo Urbano como pontos de apoio para motoristas de aplicativos, entregadores, taxistas e mototaxistas. Com isso, Teresina se coloca, ao lado de Fortaleza e São Paulo, como uma das primeiras capitais do país a integrar oficialmente o transporte por aplicativos ao sistema de trânsito urbano.

A iniciativa busca promover mais segurança tanto para os motoristas de aplicativo quanto para os usuários. Ao utilizar os terminais como pontos de apoio, os motoristas terão locais seguros para estacionar e aguardar corridas, reduzindo os riscos de assaltos ou incidentes. Para os passageiros, o novo sistema oferece um benefício extra de segurança, uma vez que o cadastro dos motoristas será monitorado pela Prefeitura, garantindo mais controle e confiabilidade no serviço.

Como funcionará o novo sistema

Os profissionais cadastrados para o uso dos terminais deverão pagar uma tarifa anual de R$ 120,00, que será destinada à manutenção e segurança dos terminais. Esse novo modelo de receita garantirá que os terminais de integração tenham uso certo e manutenção contínua, beneficiando tanto os motoristas quanto o sistema de transporte público como um todo.
O cadastro dos motoristas será feito de forma transparente pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), que organizará o chamamento público para credenciamento. Além disso, a PRODATER desenvolverá um aplicativo para facilitar o cadastramento à distância, promovendo agilidade e segurança no processo.

Decreto Nº 26.963

O Decreto Nº 26.963, publicado em 1º de outubro de 2024, é pioneiro em autorizar a utilização dos terminais por profissionais que utilizam plataformas digitais de transporte e deliveries, além de taxistas e mototaxistas. A base legal do decreto se apoia na Lei Orgânica do Município, alinhando-se com as legislações municipais e pareceres jurídicos que garantem a legalidade da medida, mesmo em ano eleitoral.

Entre os principais pontos do decreto estão a cobrança da tarifa única anual, a destinação dos recursos para a manutenção e segurança dos terminais e o cadastro dos profissionais, garantindo uma operação regular e monitorada.

Impacto na mobilidade urbana

A integração de novos modais de transporte aos terminais é vista como uma forma de otimizar o uso da infraestrutura existente e melhorar a experiência dos usuários. Ao permitir que motoristas de aplicativos utilizem os terminais, o sistema público e os transportes privados ganham uma sinergia que poderá melhorar a fluidez do trânsito e ampliar as opções de deslocamento dos cidadãos.

A iniciativa coloca Teresina na dianteira de um modelo de mobilidade mais moderno e integrado, proporcionando mais segurança e eficiência no transporte urbano.

Desafios e potencial

O projeto apresenta desafios, como a necessidade de compatibilizar o uso dos terminais a gestão eficiente dos espaços públicos e a fiscalização rigorosa para garantir que os profissionais cadastrados sigam as normas. No entanto, o planejamento cuidadoso por parte da STRANS e o apoio da Guarda Civil Municipal para garantir a segurança dos terminais são passos importantes para a viabilidade do projeto.
Com a implementação do projeto de integração dos terminais aos motoristas de aplicativos,  Teresina dá um passo importante para consolidar um sistema de transporte mais eficiente, seguro e inovador, trazendo benefícios para motoristas, usuários e toda a estrutura de mobilidade urbana da cidade.