O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) divulgou nesta sexta-feira (13) dados do levantamento sobre os portais de transparência e apontou que os municípios alcançaram 39,59%, o nível básico, o que representa uma situação preocupante. Já os portais estaduais atingiram 82,43% de pontuação, sendo classificados no nível prata.

O relatório, que é do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), avaliou tanto as prefeituras e câmaras municipais quanto órgãos estaduais como o governo do estado, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública, no período de agosto a outubro de 2023.

Os resultados mostram uma disparidade significativa entre os índices de transparência dos municípios e do estado, com algumas prefeituras alcançando níveis baixos ou até mesmo “inexistentes” de transparência.

De acordo com o auditor de controle externo, Yuri Cavalcante de Araújo, a relevância do trabalho e o impacto direto na cidadania.

“A transparência, sem dúvidas, é um dos principais instrumentos para o exercício da cidadania. O controle social não pode ser exercido sem a disponibilização, de forma clara, acessível e tempestiva, dos dados e informações produzidos pelas autoridades, gestores e demais responsáveis por bens, valores e dinheiros públicos”.

Critérios de avaliação

Os portais estaduais, como os do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público, foram classificados com níveis mais elevados de transparência, atingindo o nível Diamante, enquanto diversas câmaras municipais ficaram no nível Básico ou Inicial. A avaliação levou em consideração diversos critérios, como a acessibilidade, a divulgação de informações institucionais e o uso de ferramentas que facilitem o acesso à informação pública.

O relatório conclui que, além dos esforços dos gestores, é necessário adotar boas práticas na disponibilização de dados públicos, ampliar o uso das ferramentas já existentes e garantir que os portais atendam às necessidades de transparência, sem esquecer a universalização da internet.