O Senado Federal aprovou nessa quinta-feira, 6, o projeto de lei que dá prioridade à mulher vítima de violência doméstica em programas habitacionais (PL 4.692/2019), como o Minha Casa, Minha Vida. De autoria do senador Ciro Nogueira, o projeto foi relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Além das vítimas de violência, mulheres que sejam responsáveis pela unidade familiar, “as chefes de família”, também são incluídas como prioridade. Terão também prioridade na contratação de financiamentos habitacionais com recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação, atendidos os requisitos estabelecidos. O texto segue agora para a Câmara dos Deputados.

“A prioridade no acesso a programas sociais de moradia é ainda mais relevante diante do cenário que se descortinou desde a apresentação da proposição, tendo a violência doméstica e familiar crescido significativamente no contexto da pandemia de covid-19. Oferecer saídas para as mulheres agredidas é um alento que está ao nosso alcance e certamente contribuirá para combater o flagelo da violência contra a mulher, requerendo para tanto apenas a reorganização de prioridades no acesso a programas sociais de moradia, sem custo adicional aos cofres públicos”, disse Castro em parecer.

Ainda pela proposta, 10% das unidades do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social serão reservadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Quando selecionadas, seus dados deverão ficar anônimos na divulgação da relação de beneficiários.