Novas regras foram definidas para a atuação da Polícia Rodoviária Federal do (PRF), durante as eleições municipais de 2024. As mudanças estão na portaria definida nesta quinta-feira (19) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Pelas regras, a PRF não poderá dificultar a circulação dos eleitores nos dias 6 e 27 de outubro, datas do primeiro e segundo turnos, ou seja, estarão proibidas as operações que tiverem como único intuito o bloqueio do trânsito de veículos para verificação da situação veicular.

Segundo a portaria, a abordagem dos motoristas infratores e de veículos poderão acontecer pelos agentes, mas em situações de flagrante desrespeito às regras de trânsito e para conter condutas que coloquem em risco à vida dos demais motoristas.

De acordo com a ministra Cármen Lúcia, as novas providências foram adotadas após “experiências contrárias à democracia”, quando a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste nas eleições de 2022.

“Essa é uma portaria conjunta que tem o objetivo de não permitir que o Estado atrapalhe o que é um direito fundamental de todo mundo, que é o direito de livremente se locomover para chegar aos locais de votação e exercer o direito de voto. Experiências contrárias à democracia nos levam a ter que adotar esse tipo de providência”, destacou.

A portaria conjunta foi assinada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, e pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

COMUNICAÇÃO PRÉVIA

A portaria também prevê que a PRF deverá comunicar previamente aos tribunais regionais eleitorais (TREs) a realização de operações que não se enquadram nas hipóteses de flagrante. Nesses casos, a corporação deverá informar a justificativa e o local da blitz, estabelecendo rotas alternativas para garantir a livre locomoção dos motoristas que não estivem em situação regular.

ELEIÇÕES 2022

Nas eleições de 2022, a PRF realizou operações pelas rodovias do Nordeste para barrar o trânsito de eleitores que se deslocavam para votar. A região é conhecida por registrar grande número de votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.