Rejane Dias apresenta lei que considera abusivo
aumento de preços de itens da cesta básica

A deputada federal petista Rejane Dias tem Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que classifica como abusivo aumento de preços dos produtos da cesta básica em casos de pandemia, epidemias ou estado de calamidade pública. A proposta da parlamentar piauiense está em tramitação na Casa.
De acordo com o texto da proposta de Lei da deputada Rejane Dias, haverá alterção do Código de Defesa do Consumidor e da Lei 12.529/11, que trata da defesa da concorrência, para acrescentar a medida. Atualmente, o código já considera abusiva a prática de elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.
A parlamentar piauiense apresentou a proposta visando fazer frente aos elevados aumentos de preços de produtos essenciais da cesta básica durante a pandemia de Covid-19. “O aumento está sendo notado por toda a população, em especial o do arroz e do feijão, o que é injustificado, principalmente pelos volumes positivos da última safra”, reclama Rejane Dias.
O texto do projeto propõe ainda que infratores poderão ser punidos com multas e outras sanções, que incluem a proibição de contratar com bancos oficiais e de participar de licitações ou ainda de exercer o comércio, entre outras atividades econômicas.

Privilégios
Os brasileiros assalariados têm muito o que reclamar. Pois, poupados até agora da reforma administrativa, que visa cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas. É o que a imprensa nacional noticia. Enquanto isso, milhares de categorias profissioais que trabalham e têm o imposto cobrado na fonte para sustentar essas regalias, não têm essas vantagens.

Apelos
Os moradores do bairro Santa Isabel, na zona Leste de Teresina, não entenderam até agora porque ruas do bairro continuam tomadas pelo mato e o calçamento, em alguns trechos das vias, a exemplo da rua Ângelo M. Pessoa, que tem um trecho com o calçamento soltando, sem permitir passagem de veículos. A rua Fernando Sobrinho, saída para a Avenida Jânio Quadros, o calçamento está saindo e uma vala aberta dificulta passagem de veículos. O apelos dos moradores tem sido no sentido da SDU/Leste façam os reparos.

R$ 10 bilhões para
micro e pequenos empresários

Recursos na ordem de R$ 10 bilhões foram liberados pelo governo federal para a concessão de empréstimos para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas de pequeno porte por meio do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-Maquininhas). A medida provisória (MP) que autoriza a abertura do crédito extraordinário foi publicada, no Diário Oficial da União. O programa foi aprovado em julho no Congresso e sancionado mês passado pelo presidente Bolsonaro e tem o objetivo de diminuir os efeitos econômicos negativos causados pela pandemia de covid-19. O Peac-Maquinhas usará como garantia os valores a receber de vendas feitas por meios das máquinas de cartões. A instituição financeira vai considerar o valor de vendas que passou pela maquininha um ano antes do período da pandemia, calcular o valor médio e fixar um valor de empréstimo para essa empresa, limitado ao teto de R$ 50 mil.

Apicultura
O Piauí é atualmente o terceiro maior produtor de mel do país. A região semiárida, que é característica do estado, é um grande polo de produção, destacando-se como detentora de floradas nativas, isentas da ocorrência de monoculturas e dos impactos da utilização de agrotóxicos. Nesse sentido, equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Piauí tem sido fundamental, tanto em relação às pesquisas realizadas, quanto na formação de técnicos, atuando também por meio de seus projetos de extensão em várias frentes no sentido de melhorar os índices de produtividade das colmeias e a conservação das espécies de abelhas nativas.