Em sessão realizada nessa quarta-feira (09/12), a Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Dudu (PT), que dispõe sobre a divulgação do Disque 100 nos impressos da Secretaria Municipal de Educação. O Projeto prevê que a divulgação do número seja realizada nos livros e cadernos distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino, como forma de ampliar a proteção às crianças e adolescentes e facilitar o acesso para denúncias, se preciso.

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual, vinculado ao Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O parlamentar comemora a aprovação do Projeto em pleno encerramento do ano legislativo.

“Estamos encerrando o ano legislativo e a legislatura de 2016 a 2020. Hoje tenho a grata satisfação de ter na última sessão da Câmara de Teresina desse mandato, a aprovação de dois projetos de leis de nossa autoria. O Projeto de Lei referente ao Disque 100 trata da proteção à criança e ao adolescente, que seja obrigada em todos os impressos da Secretaria Municipal de Educação de Teresina a disponibilização do número para denúncias contra abusos de qual for o tipo. Essa lei ajuda a proteger a esse público e quanto mais divulgar nesses canais, melhor para a população e melhor para esse segmento”, explica.

Segundo o vereador, facilitar a denúncia ajudará a inibir os casos de violência. “Infelizmente crianças e adolescentes são abusados e muitas pessoas percebem o tipo de assédio moral/sexual e não denunciam ou não lembram na hora de fazer a denúncia, por não ter o número disponível. Então isso visa dar mais transparência e divulgar mais em todos os impressos da nossa Secretaria de Educação”, ressalta. 

Outro projeto de Lei do vereador aprovado hoje na Câmara foi o que dispõe da obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre despesas em eventos.  “Tivemos a grata surpresa de termos outro Projeto de Lei aprovado na Câmara, que garante a publicidade de todos os gastos públicos com eventos em Teresina, dinheiro do município, para que possamos acompanhar os valores com maior transparência e com o que foi gasto”, informa o vereador.