O Piauí tem 224, no entanto, somente 17 municípios possuem guarda municipal e deste número, 13 municípios estão com as guardas municipais em funcionamento. É o que diz o levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), por meio da Diretoria de Fiscalização de Políticas Públicas (DFPP).

A iniciativa tem como objetivo avaliar a adequação dos municípios piauienses ao Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (SUSP).

De acordo com o TCE-PI, o relatório constatou que apesar do papel estratégico de protagonistas do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) 2021-2030, os municípios piauienses não atentaram para a instituição de ações de segurança e políticas para a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana, bem como para a redução da letalidade violenta.

Segundo o TCE-PI, o levantamento apontou que apenas seis municípios possuem plano municipal de segurança pública e, deste número, apenas quatro planos foram feitos por meio de um ato normativo.

Além disso, dos 13 municípios que possuem guardas municipais em funcionamento, somente três possuem planos de cargos e salários específicos da carreira.

MUNICÍPIOS SENSIBILIZADOS

Dentre as 13 guardas municipais existentes em funcionamento, apenas 6 informaram possuir órgão de ouvidoria próprio, embora apenas 4 tenham sido validados. O levantamento constatou que os municípios estão muito pouco sensibilizados em relação à necessidade de políticas específicas na área de segurança para o público vulnerável.

Apenas 14% informaram ter alguma política de segurança com ênfase em grupos vulneráveis e 28% disseram ter políticas de prevenção de violência contra as mulheres.