A Comissão Eleitoral do processo de eleição do Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CMDLGBT) torna público o Edital Nº 01/2020 de Convocação de entidades não-governamentais com atuação em Teresina, voltadas à promoção, à proteção e à defesa dos direitos da população LGBT, para participação no processo na condição de candidatas e/ou eleitoras. A votação acontecerá no próximo dia 28 de outubro de 2020, das 8h30 às 13h, na sede do CMDLGBT.

A eleição será realizada mediante voto direto e todo o processo eleitoral terá o acompanhamento de um representante do Ministério Público. No processo, deverão ser eleitos sete representantes para compor o colegiado do órgão durante o biênio 2020/2022. O CMDLGBT atua na defesa dos direitos e combate à discriminação LGBT e está vinculado à Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi).

 “O CMDLGBT é um espaço de diálogo e fiscalização que busca a garantia dos direitos universais e exercício pleno da cidadania. Por isso, é muito importante que as entidades estejam atentas para a escolha de seus respectivos representantes nesse processo eleitoral do Conselho, porque é uma maneira de a população LGBT teresinense ter os seus direitos observados, por meio da fiscalização das políticas públicas voltadas para essa população específica, em diversas áreas” afirma Anderson Ferreira, atual conselheiro presidente do CMDLGBT.

Para participar do processo eleitoral, entidades que possuem CNPJ devem apresentar a seguinte documentação: a) Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo equivalente, com a última alteração realizada devidamente registrada em cartório; b) Cópia da ata de eleição da atual Diretoria devidamente registrada em cartório; c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; d) Declaração do representante legal da Entidade; e) Relatório de atividades do ano de 2020; f) Plano de Ação para o exercício de 2021; e g) Requerimento de Inscrição.

A inscrição de entidades de coletivos e redes que não possuem CNPJ será efetuada mediante a apresentação de a) Cópia da ata de eleição da atual diretoria, de preferência devidamente registrada em Cartório; b) Declaração do representante legal da Entidade; c) Relatório de atividades do ano de 2020; d) Plano de Ação para o exercício de 2021; e e) Requerimento de Inscrição.

Toda documentação deverá ser entregue e protocolada presencialmente na sede do CMDLGBT, localizado na Rua Coelho Rodrigues, Nº 954, Edifício CENAJUS, 3º andar, CEP 64000-160, ou por meio de postagem nos Correios, ambas as modalidades de inscrição com o prazo final até às 13h do dia 05 de outubro.

As entidades que tiverem as inscrições deferidas concorrerão ao pleito. Mais informações e detalhamento do processo de habilitação podem ser conferidas no Edital publicado no Diário Oficial do Município, nº 2.854 de 11 de setembro de 2020, divulgado no site da Prefeitura Municipal de Teresina (http://www.teresina.pi.gov.br/).