A 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina determinou a suspensão imediata da nomeação dos candidatos aprovados no concurso público da Secretaria Municipal de Educação de Teresina (Semec) para a área administrativa. A suspensão aconteceu após atuação do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) que moveu uma ação civil pública.

O concurso público é referente ao edital nº01/2024 para provimento de cargos da Semec que foi organizado pelo Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN).

O MP solicitou a concessão de tutela antecipada para a suspensão das nomeações, republicação dos resultados conforme o edital e a explicação sobre os critérios de convocação para a prova de títulos.

Segundo o promotor de Justiça, Francisco de Jesus, a ação foi movida pela constatação de diversas irregularidades na condução do certame.

“Como falhas na publicidade dos resultados da prova discursiva, convocação indevida para a prova de títulos e alteração sem justificativa do procedimento de heteroidentificação”, citou.

O Juiz Lirton Santos assinou a decisão e determinou a suspensão das nomeações até que as irregularidades sejam sanadas.

“O Município de Teresina e o IDECAN devem publicar em 15 dias o resultado definitivo da prova discursiva em ordem decrescente, por cargo/área e modalidade de concorrência (ampla concorrência, Pessoa Preta ou Parda – PPP, ou Pessoa com Deficiência – PCD), de acordo com a pontuação obtida por cada candidato”, orientou.