A Fundação Municipal de Teresina (FMS) voltou a fazer a regulação de consultas marcadas para os hospitais estaduais a serem atendidos por agendamento. Isso só foi possível com uma liminar em ação civil pública da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Com a liminar, foi determinado a Secretarua Estadual de Saúde (Sesapi) o imediato reestabelecimento das consultas especializadas, exames e procedimentos pelo sistema de regulação municipal, gerido pela FMS. A mudança feita pelo Estado prejudicou diretamente cerca de 144.477 pessoas.

De acordo com o juiz Lirton Santos, a decisão foi determinada por considerar a medida tomada pela Sesapi abrupta e unilateral, e ainda, desconsiderou o banco de dados já existente e os atendimentos prévios no sistema municipal.

“O perigo de dano está configurado pela interrupção do atendimento de milhares de pacientes, alguns dos quais necessitam de consultas e procedimentos médicos urgentes. A continuidade da atual situação pode acarretar danos irreparáveis à saúde e à vida desses pacientes, configurando risco concreto e iminente”, cita a decisão.

O presidente da FMS, Ítalo Costa ressaltou que desde 1996, a FMS é responsável pela regulação de consultas e exames em Teresina, mesmo para hospitais estaduais, por ser o Gestor Pleno do SUS.

“Com esta decisão judicial, a FMS volta a fazer esse serviço e milhares pessoas na fila voltarão a ser beneficiadas”, comenta ele.