O forte impacto das medidas de isolamento social para conter a propagação da Covid-19 persiste no transporte coletivo urbano de todo o país. A redução do número de passageiros e outros indicadores negativos resultaram em R$ 9,5 bilhões de prejuízos acumulados pelas empresas de ônibus urbano no período de 16 de março a 31 de dezembro de 2020. O montante supera em R$ 700 milhões as estimativas iniciais do setor, indicando uma frustração das expectativas quanto à recuperação econômica do segmento de transporte público ao longo do ano passado.

Os dados constam do levantamento Impactos da Covid-19 no Transporte Público por Ônibus da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). O estudo consolida informações de uma amostra que reúne 116 sistemas de transporte operados por empresas associadas em capitais, regiões metropolitanas, cidades grandes, médias e de pequeno porte de todo o país.

Queda da demanda

Os prejuízos das empresas são decorrentes, principalmente, da redução da demanda por transporte urbano de passageiros, em número muito maior que os ajustes feitos na oferta do serviço pelos órgãos gestores locais. A quantidade de viagens realizadas por passageiros chegou a cair 80% nas primeiras semanas da crise e foi se recuperando lentamente, mas sem alcançar os níveis anteriores (gráfico). Em dezembro de 2020, a redução média verificada chegou a 39,1%.

Entretanto, a crise do setor já vinha ocorrendo e houve um forte agravamento com a pandemia. Um levantamento feito pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) indica que houve uma queda sistemática na quantidade de demanda do sistema nos últimos 10 anos, e esse número se agrava quando se refere ao passageiro efetivamente pagante do sistema. Em 2010, a média anual de passageiros transportados pagantes era de 6.238.289. Uma década depois, esse número caiu para próximo de 2 milhões (2.292.814).

Como o transporte é mantido pela tarifa paga pelo usuário, o serviço já vinha desequilibrado e esse problema se agravou substancialmente, como explica o coordenador técnico do SETUT Vinicius Rufino. “Sem a estrutura necessária, o transporte público vem perdendo passageiros nos últimos 10 anos e estas constantes quedas nas quantidades de passageiros transportados podem resultar em graves consequências ao setor em Teresina. A mudança vem sendo sentida pelas empresas de transporte coletivo, que sofrem com os aumentos constantes dos custos e uma queda permanente da arrecadação”, disse.

No começo da pandemia, a NTU projetou que 2020 terminaria com uma demanda de 80% da existente antes da Covid-19 e com 100% da frota em operação (oferta). Mas não foi o que ocorreu. O ano terminou com 61% da demanda usual e 80% da frota em circulação.

O presidente executivo da NTU, Otávio Cunha, esclarece que o prejuízo do setor, após dez meses de impacto da pandemia, é resultado da drástica redução de demanda e, consequentemente, da receita tarifária, que superou em muito a redução da oferta. “Os prejuízos continuarão enquanto a tarifa paga pelo passageiro for a única fonte de financiamento do serviço na maior parte das cidades”, destaca.

Emprego

A mão de obra representa, em média, 50% do custo total das operadoras, e a crise financeira impactou também o nível de emprego do setor. O estudo cita dados do Painel do Emprego da Confederação Nacional do Transporte (CNT) para indicar que o setor de Transporte Rodoviário de Passageiros Urbano perdeu em todo o país 61.436 postos de trabalho. Foram 39.513 admissões e 100.949 desligamentos de janeiro a novembro do ano passado.

O setor de transporte coletivo urbano gerava cerca de 405 mil empregos diretos em todo o país antes da pandemia; a redução da força de trabalho, em torno de 15% desse total, só não foi maior graças às reduções das jornadas e salários ou suspensões dos contratos trabalhistas autorizadas pela Lei Federal nº 14.020/2020, que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

“As empresas têm feito o máximo esforço para manter seus colaboradores. A flexibilização das regras trabalhistas foi uma alternativa importante que ajudou a manter os empregos nesse cenário tão crítico”, destaca Otávio Cunha, presidente executivo da NTU. Sem o Programa Emergencial, encerrado em dezembro passado, e sem recuperação da demanda, novos ajustes provavelmente terão que ser feitos pelas empresas. Por essa razão, a NTU enviou ofício ao secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, na quinta-feira (21/01), no qual solicita a renovação do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.

Otávio Cunha alerta que, se as medidas de flexibilização de jornada e salários ou suspensão de contratos não forem restabelecidas, as empresas voltarão a ter um impacto significativo. “Se essa realidade perdurar, somada à continuidade da queda da receita e à falta de apoio do governo federal com alguma medida de socorro específica para o setor, mais operadoras do serviço poderão falir ou encerrar suas atividades”.

Segundo o levantamento da NTU, 15 empresas operadoras e 3 consórcios operacionais suspenderam ou encerraram a prestação de serviços desde o mês de março. “A partir deste mês de janeiro já estamos verificando um aumento significativo de greves e paralisações dos serviços em todo o Brasil”, destaca o presidente da NTU. Cinquenta e cinco sistemas de transporte registraram paralisações dos serviços decorrentes de 122 greves e manifestações, motivadas principalmente por atrasos de salários e demissões provocados pela crise do setor. Uma ajuda emergencial de R$ 4 bilhões para estados e municípios investirem no reequilíbrio de seus sistemas de ônibus, trens e metrôs, aprovada pelo Congresso em novembro, foi vetada no final do ano pelo presidente Jair Bolsonaro.

Medidas de proteção

Apesar da crise, desde o início da pandemia a NTU vem orientando as empresas a seguirem todas as normas sanitárias indicadas por organismos nacionais e internacionais de saúde, como OMS e Ministério da Saúde. Hoje, as empresas vêm adotando protocolos rígidos para colaboradores e passageiros. As medidas mais recorrentes adotadas são a higienização e limpeza dos veículos, redução do uso do dinheiro para pagamento da tarifa, marcadores de distanciamento e limitação de passageiros para reduzir as aglomerações e medição da temperatura, a exemplo das práticas adotadas em outros países. O uso de máscaras é a medida mais difundida, sendo atualmente exigida em cidades de 25 estados brasileiros.