A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou manhã desta segunda-feira, (21/12), o Projeto de Decreto Legislativo que prorroga até o dia 30 de junho de 2021 o estado de calamidade pública no Piauí, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. O Decreto Legislativo 565/20 é de autoria do deputado estadual Francisco Costa (PT).

O decreto atende a solicitação feita pelo governador do Piauí, Wellington Dias, que pedia a prorrogação do estado de calamidade pública no Piauí, sob a justificativa de que a pandemia ainda não acabou e a população ainda não está sendo imunizada.

A votação foi quase unânime pela aprovação do decreto, exceto o voto do deputado estadual B. Sá (Progressistas), que se absteve de votar.

EDUCAÇÃO

Além da prorrogação do estado de calamidade pública do Piauí, os deputados aprovaram ainda os Projetos de Lei 39/20 e 40/20 do Poder Executivo que tratam sobre a criação do Programa Universidade Aberta do Piauí (UAPI) e do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa.

COBRANÇA DO ICMS

E também, foi aprovado o Projeto de Lei 41/20 do Poder Executivo que disciplina a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Serviços, Transporte e Comunicação). As matérias aprovadas pelo plenário serão encaminhadas agora para sanção do governador Wellington Dias e, em seguida, haverá a publicação no Diário Oficial do Estado.